Esta Política de Privacidade descreve como o Portal do Parceiro e o Portal de Talentos do Sincomércio ABC tratam dados pessoais e empresariais durante o cadastro, autenticação, solicitações de cláusulas coletivas, emissão de certificados, publicação de vagas, candidaturas e processos seletivos.

Última atualização: 10/08/2026.

1. Dados que podem ser coletados

Coletamos apenas as informações necessárias para operar os fluxos do sistema, conforme o perfil de uso:

• Usuários do sistema: nome, e-mail, credenciais de acesso protegidas, perfil de permissão, vínculo com empresa ou sindicato, data de criação, registros de acesso e informações técnicas necessárias para segurança.
• Empresas: razão social ou nome fantasia, CNPJ, CNAE, endereço, contatos, quantidade de empregados, dados de contabilidade, dados sobre banco de horas, arquivos de funcionários quando enviados e histórico de solicitações.
• Sindicatos e unidades sindicais: dados cadastrais, vínculos entre sindicato patronal e laboral, usuários autorizados, aprovações, reprovações e registros de auditoria.
• Solicitações de cláusulas e certificados: dados da empresa no momento da solicitação, cláusula selecionada, status de aprovação patronal e laboral, responsáveis pelas alterações, datas dos eventos e certificado aprovado quando aplicável.
• Candidatos do Portal de Talentos: nome, CPF, RG, e-mail, data de nascimento, gênero, estado civil, telefones, endereço, escolaridade, experiências, pretensão salarial, funções desejadas, disponibilidade, CNH, veículo próprio, foto, currículo, respostas a questionários, candidaturas e evolução no processo seletivo.
• Vagas e recrutamento: dados da vaga publicados pela empresa, candidaturas recebidas, pontuações de aderência, avaliações, anotações internas, etiquetas e comunicações relacionadas ao processo seletivo.

2. Como os dados são usados

Os dados são utilizados para:

• criar e administrar contas de acesso, permissões e vínculos com empresa, sindicato ou candidato;
• validar o escopo de visualização de acordo com a empresa, sindicato, unidade sindical ou perfil do usuário;
• processar solicitações de adesão a cláusulas coletivas e controlar aprovações patronais e laborais;
• emitir e disponibilizar certificados quando a solicitação estiver aprovada;
• publicar vagas, permitir candidaturas, organizar etapas seletivas e aproximar empresas e candidatos;
• enviar comunicações operacionais, avisos de status, orientações e mensagens necessárias ao funcionamento do portal;
• gerar relatórios administrativos, registros de auditoria e evidências de conformidade;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, sindicais e contratuais.

3. Compartilhamento e acesso

O acesso às informações respeita o perfil do usuário e o vínculo cadastrado no sistema. Usuários de empresas acessam dados relacionados à própria empresa; usuários de sindicato acessam dados ligados ao respectivo sindicato ou unidade sindical; candidatos acessam seus próprios dados e candidaturas.

Dados podem ser compartilhados com sindicatos envolvidos na análise de solicitações, empresas responsáveis por vagas e processos seletivos, prestadores de serviço essenciais à operação do portal, autoridades públicas ou terceiros quando houver obrigação legal, solicitação legítima ou autorização aplicável.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso inadequado. O acesso ao sistema é controlado por autenticação, perfis de permissão e segregação de escopo entre empresas, sindicatos e candidatos.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, preservar histórico operacional, atender obrigações legais, comprovar aprovações, manter certificados, administrar processos seletivos e resguardar direitos. Quando aplicável, dados podem ser excluídos, anonimizados ou bloqueados conforme solicitação válida e requisitos legais.

6. Direitos do titular e LGPD

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), titulares de dados pessoais podem solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• informações sobre compartilhamento de dados;
• revogação de consentimento, quando o tratamento depender de consentimento;
• portabilidade, oposição ou revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

Algumas solicitações podem depender de validação de identidade e avaliação jurídica, especialmente quando houver obrigação de retenção, necessidade de auditoria, prevenção a fraude, cumprimento de norma trabalhista, sindical, fiscal ou exercício regular de direitos.

7. Cookies e registros técnicos

O portal pode utilizar cookies necessários para login, manutenção de sessão, segurança, preferências e funcionamento das páginas. Também podem ser registrados dados técnicos como endereço IP, data e hora de acesso, navegador e eventos de uso necessários para auditoria, diagnóstico e proteção do ambiente.

8. Termos de uso

Ao utilizar o portal, o usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
• utilizar sua conta de forma individual, preservando a confidencialidade da senha;
• acessar apenas dados compatíveis com seu vínculo, perfil e autorização;
• não inserir dados de terceiros sem autorização ou base legal adequada;
• não publicar vagas, documentos, currículos, comentários ou informações falsas, discriminatórias, abusivas ou incompatíveis com a legislação;
• observar que certificados somente devem ser utilizados quando emitidos a partir de solicitações aprovadas no sistema;
• comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta ou acesso não autorizado.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no sistema, nos fluxos de negócio, na legislação ou nas práticas de segurança e privacidade. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas à LGPD, revisão de dados, privacidade ou uso do portal, entre em contato com o Sincomércio ABC pelos canais institucionais disponíveis no próprio sistema ou no site oficial da entidade.